Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Locação de prazo vencido - denúncia vazia

CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

Custas processuais. Depósito recursal. Prazo para recolhimento.

e comprovados o recolhimento dentro do prazo recursal.

Execução. Ex-sócio. Contagem do prazo decadencial.

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Prescrição qüinqüenal. Interrupção. Contagem do prazo.

TST esclarece contagem de prazo prescricional

A interpretação equivocada da legislação que estabelece regras para a contagem dos prazos processuais levará à reapreciação de uma reclamação trabalhista movida contra o Banco Meridional S/A por um ex-funcionário.

Habeas corpus. Processual penal. Falta grave.

Reinício da contagem de prazo para a concessão de novos benefícios e regressão do regime de

Justiça Federal/PI determina que UFPI efetive matrícula de aluna que não apresentou Título de Eleitor

O juiz entendeu que embora a aluna não tenha cumprido a exigência no prazo avençado, é necessário

Vizinha que com a alegação de excesso de ruído acarretou a interrupção abrupta de festa de debutante.

Ação de indenização de danos materiais e morais. Evento realizado em local destinado a este fim específico e com autorização das autoridades municipais para funcionamento.

Administrativo. Trânsito. Discricionariedade da administração para fixar limites de velocidade. Legalidade da multa imposta por excesso de velocidade.

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

Empregado em BH tratado com excesso de rispidez, gritos e atos de perseguição será indenizado por danos morais

A magistrada determinou o pagamento de indenização por danos morais em R$ 5 mil.

Motorista que pernoitava em poltrona reclinável de caminhão e transportava carga em excesso será indenizado por danos morais

A sentença é do juiz Reinaldo de Souza Pinto, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG, que concluiu pela ausência de condições dignas de trabalho, fixando a indenização em R$ 5 mil.

Empresa que negou emprego a trabalhadora por excesso de peso é condenada a indenizar por dano moral

Uma empresa agroindustrial com sede na Região Metropolitana de Curitiba terá de pagar R$ 5.000,00 a uma candidata a emprego de auxiliar de produção, por tê-la recusado no processo seletivo, em função do peso.

Responsabilidade civil. Danos morais. Agência bancária. Travamento da porta giratória detectora de metais. Impedimento de acesso ao cliente. Excesso configurado.

Abuso de direito. Danos morais caracterizados. Montante. Critérios de fixação.

Efeitos da condenação criminal na esfera cível. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Excesso de velocidade. Culpa concorrente caracterizada.

A condenação criminal com o trânsito em julgado estabelece o dever de indenizar a vítima.